O Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu a sua parte na questão da criação de novos Estados da Federação, e determinou encaminhamento dos projetos existentes na Câmara Federal, para que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA), órgão ligado a Presidência da República através da Secretária de Assuntos Estratégicos fizesse um estudo técnico à viabilidade econômica para a criação de novos Estados, com o objetivo de subsidiar as decisões sobre propostas de divisão de Estados, para permitir a criação de novas unidades federativas, o estudo mostrou que há situações em que os gastos originados pela criação dos Estados seriam maiores do que o PIB em alguns municipios que poderiam compor estes novos Estados. Comparando a situação econômica, financeira e o Produto Interno Bruto(PIB), dos municípios onde se encontram as regiões que formariam estes Estados, entre eles, “O Solimões e Rio Negro” no Estado do Amazonas e na região Sudeste: O Triângulo Mineiro e São Paulo do Leste. Nos dois primeiros o estudo de custo do funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas implicações sobre a criação de novos Estados, realizado pelo IPEA, desaprova a criação, pela questão eminentemente econômica e de custos baseado na soma do PIB dos municípios que os formariam.
Enquanto que a proposta de criação dos dois últimos Estados na região Sudeste encontra-se, segundo laudo técnico do IPEA “em situação mais privilegiada”, em termos de finanças públicas que é o foco dos estudos técnicos para a criação destas novas Unidades Federativas apresentadas no Congresso Nacional, entre 1998 e 2008.
Foram analisadas por técnicos do IPEA, aspectos como população, área, PIB e gastos estaduais. Segundo os técnicos do órgão, a estimativa de gastos públicos estaduais seriam superiores a R$ 830 milhões anuais para a criação de cada nova Unidade Federativa.
Analisando por este ângulo, somente as regiões Sul e Sudeste teriam condições e viabilidades para serem criados novos Estados nestas regiões, devido ao crescimento econômico e desenvolvimento em que estas regiões se encontram, enquanto nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, isto se tornaria impossível devido a inviabilidade econômica e a os gastos originadas pela criação dos Estados que seriam maiores do que o Produto Interno Bruto(PIB) dos próprios municípios que iriam compor estes novos Estados, segundo declarou técnicos do Instituto.
Não se leva em conta a questão política e de soberania e até, a necessidade destes municípios se desenvolverem e crescerem economicamente ao se separarem dos Estados atuais onde se encontram em completo isolamento, para se tornarem municípios prósperos, como os municípios dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Acre e como aconteceu com os municípios de Goiás que em 1988, passaram a fazer parte do novo Estado de Tocantins.
Se estes mesmos critérios fossem usados quando Juscelino Kubitschek resolveu criar Brasília ou quando foram criados os outros estados aqui citados, o Brasil não teria hoje 27 Estados.
Se hoje alguns municípios, como por exemplo, Tabatinga no Alto Solimões no Estado do Amazonas, não possui um PIB necessário à criação de um Estado, junto com os outros 08 municípios que compõem a região do Alto Solimões, o qual consta como proposta de estado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, do Estado de Roraima, este parlamentar de grande visão Amazônica, deve ter visto a questão da soberania, haja vista que esta região fica localizada na fronteira com a Colômbia, onde este país mantém uma estrutura de Estado, com a capital Letícia, que tem uma grande infra-estrutura, fazendo limite fronteiriço com a combalida economia do município de Tabatinga do lado Brasileiro.
Quem não conhece a realidade Amazônica e, principalmente estas duas regiões, Rio Negro e Alto Solimões, não faz a menor idéia de quanto o Brasil está perdendo com o contrabando de riquezas minerais e de peixes, madeiras e etc.
Sem contar que o estado do Amazonas em termos geográficos é o maior Estado da Federação, com milhares de quilômetros de fronteiras com outros países. Segundo um Ex-Governador, isto faz com que o Governo do Estado do Amazonas não possa estar presente de forma constante nestes longínquos municípios amazonenses, distante até mais de mil quilômetros da capital Manaus, onde se concentra o Poder central do Estado.
Os brasileiros que habitam nos municípios fronteiriços de; Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antonio do Içá, Tonantins, Jutai e Fonte Boa, encontram em Letícia, capital do Departamento (Estado) de Amazônia Colombiana, vários hospitais, maternidades, escolas modernas e um grande centro comercial, enquanto do lado brasileiro, a estrutura oferecida é mínima, tendo apena um hospital militar sobrecarregado e, com poucas escolas e as Prefeituras com poucos recursos para atender a grande demanda de brasileiros que buscam melhores condições de sobrevivência.
A conseqüência disto? A própria Rede Globo em seu Jornal Nacional mostrou no início de abril do ano passado, imagens em uma reportagem que para os amazônidas que habitam nestas fronteiras não é nenhuma novidade: Mulheres brasileiras grávidas atravessando a fronteira do Brasil com a Colômbia para realizarem seus partos em modernas maternidades em Letícia em território colombiano. Com isso, os filhos (as) de brasileiros se tornam cidadãos colombianos registrando seus nascimentos na capital de um Estado da Colômbia.
O IPEA não só inviabilizou através de seu estudo a criação dos dois Estados no Amazonas, mas também as propostas de criação dos Estados de Carajás, Tapajós e Xingu.
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